Conforme a Resolução CFC nº. 750/93 e alterações pela Resolução CFC nº. 1282/10
Todas as ciências apresentam nos seus núcleos princípios. Estes são fontes que norteiam sua qualidade de ciência. A Contabilidade como ciência também tem seus princípios que servem como “vigas mestras” da ciência social da qual é atuante.
A palavra “princípio” significa origem, causa primária, preceito, regra geral. Em análise simplista os Princípios Fundamentais de Contabilidade são proposições, juízos de uma ciência.
Assim as regras gerais da ciência contábil no Brasil são os Princípios de Contabilidade e está regulamentada pela Resolução CFC nº 750/93 com atualização da Resolução CFC 1282/10. Segue a exposição da regra que todos os contabilistas têm de seguir como ponto inicial da profissão:
I) da ENTIDADE: O Principio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade. A contabilidade é autônoma e o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes não poderá ser confundido, portanto o Patrimônio da entidade não se confunde com aquele de seus sócios ou proprietários.
II) da CONTINUIDADE: O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
III) da OPORTUNIDADE: O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
IV) do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
V) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento
da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
VI ) da COMPETÊNCIA: – O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”
VII) da PRUDÊNCIA: O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem
alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido.
